Este edital visa selecionar estudantes de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que sejam mães de criança(s) de até 12 anos de idade ou de filho(a) com deficiência, sem limite de idade, para participarem dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação à Pesquisa. A iniciativa reconhece que as múltiplas e complexas responsabilidades decorrentes da maternidade podem impactar na trajetória acadêmica e científica dessas estudantes, frequentemente limitando sua permanência e vivência plena na universidade. Nesse contexto, o programa busca oferecer uma oportunidade de inserção qualificada na pesquisa, promovendo a aprendizagem de técnicas e métodos científicos, o desenvolvimento do pensamento crítico e da criatividade, potencializados pelas experiências resultantes do enfrentamento direto com os problemas de pesquisa, em um ambiente que valorize a diversidade e apoie a construção de trajetórias acadêmicas mais equitativas e inclusivas.
Os programas institucionais de iniciação à pesquisa compreendem o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e o Programa Institucional de Bolsas Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
O Programa Institucional de Bolsas Iniciação Científica (PIBIC) é voltado para a iniciação científica de estudantes de graduação, buscando contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa e para qualquer atividade profissional, além de contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos estudantes na pós-graduação.
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) visa estimular estudantes de graduação ao desenvolvimento e transferência de novas tecnologias e inovação, além de buscar contribuir para a formação de recursos humanos que possam desenvolver atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e que possam se dedicar ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no País.
A participação das estudantes contempladas em face deste edital ocorrerá com percepção de bolsa.
Quando da implementação da bolsa, o(a) orientador(a) da estudante contemplada deverá indicar o direcionamento da pesquisa para um dos programas de iniciação à pesquisa mencionados no item 2.1.
Estudantes de graduação da UFRN que são mães de criança(s) de até 12 anos de idade ou de filho(a) com deficiência, sem limite de idade, e que atendam aos critérios de elegibilidade descritos no item 5 deste edital.
Serão concedidas bolsas nas modalidades Iniciação Científica (PIBIC) ou Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI).
4.1.1 As bolsas PIBIC destinam-se exclusivamente a estimular a participação de estudantes no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, despertando o interesse pelo aprofundamento da atuação nesses campos.
4.1.2 As bolsas PIBITI têm como objetivo estimular a participação de estudantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, contribuindo para a formação de recursos humanos qualificados, com potencial de fortalecer a capacidade inovadora do país e atuar de forma criativa e empreendedora na sociedade.
As bolsas serão financiadas com recursos oriundos do Fundo de Pesquisa, podendo haver complementação futura advinda de parcerias e/ou de disponibilidade de recursos adicionais para este edital.
O valor da mensalidade é de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme a Tabela de Valores de Bolsas no País do CNPq.
A vigência das bolsas será de 1 de setembro de 2025 até 31 de agosto de 2026.
A quantidade de bolsas neste edital será:
| Bolsa | Quantidade |
|---|---|
| PIBIC/PIBITI PROPESQ | 15 |
Poderão participar deste edital estudantes de graduação da UFRN que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
a. Estar com vínculo ativo na UFRN;
b. Ser mãe de criança(s) de até 12 anos de idade ou de filho(a) com deficiência sem limite de idade;
c. Apresentar, no momento da inscrição, uma carta de anuência de um(a) docente da UFRN, manifestando a concordância em orientá-la nas atividades de iniciação científica, caso seja contemplada com a bolsa, conforme modelo do Anexo II.
O(a) professor(a) orientador(a) deverá atender aos seguintes critérios:
a. Ser docente efetivo da UFRN, ou estar vinculado(a) ao Programa de Professor Colaborador Voluntário (PPCV), ou ainda ser Professor Visitante contratado conforme legislação específica;
b. Possuir titulação mínima de mestre;
c. Possuir currículo atualizado e cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq.
Na concepção, proposição e realização do projeto de pesquisa vinculado ao presente edital, bem como na comunicação de seus resultados e nas relações de cooperação estabelecidas, a estudante e o seu(sua) orientador(a) devem conduzir-se com honestidade intelectual, imparcialidade, veracidade, justiça e responsabilidade.
Caso o projeto de pesquisa envolva seres humanos, tratamento de dados pessoais, animais, organismos geneticamente modificados, células-tronco embrionárias, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, energia nuclear e materiais radioativos, pesquisa com potencial de gerar resíduos, risco ou dano à saúde humana, à segurança e ao meio ambiente ou envolva outros temas sensíveis, o(a) coordenador(a) deverá observar os critérios de aprovação ética ou legal estabelecidos nas respectivas normas específicas.
É de exclusiva responsabilidade de cada coordenador(a) adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais, de caráter ético ou legal, necessárias à execução do projeto.
Nos relatórios finais dos planos de trabalho que envolvam pesquisa com animais e/ou humanos, deverá ser apresentado o número de protocolo de aprovação no Comitê de Ética no Uso de Animais e/ou Comitê de Ética em Pesquisa, bem como outras permissões e autorizações especiais, de caráter ético ou legal, emitidas pelos órgãos competentes para a execução dos projetos que envolvam os temas mencionados no item 6.2.
Para efetivar a inscrição, a estudante candidata à bolsa deverá preencher e enviar o formulário de inscrição, disponível aqui, no prazo estabelecido no cronograma constante no item 19 deste edital.
No ato da inscrição, a estudante deverá anexar, nos campos indicados do formulário, os seguintes documentos:
7.2.1 Histórico escolar da estudante no curso de graduação da UFRN em que está atualmente matriculada. A data de emissão do histórico deverá estar compreendida dentro do período de inscrição estabelecido no item 19 deste Edital. O histórico escolar deverá ser obtido diretamente do Sigaa, por meio do caminho Portal do Discente → Ensino → Emitir Histórico.
7.2.2 Documento que reúna os índices acadêmicos da estudante no curso de graduação da UFRN em que está atualmente matriculada. Este documento deverá ser obtido diretamente do Sigaa, por meio do caminho Portal do Discente → Ensino → Consultar Índices Acadêmicos → Imprimir.
7.2.3 Documento comprobatório da condição de mãe de criança(s) de até 12 anos de idade ou de filho(a) com deficiência, sem limite de idade, como, por exemplo, certidão de nascimento do(a) filho(a) ou outro documento oficial que comprove a maternidade.
7.2.4 Nos casos de filho(a) com deficiência, será necessário anexar, adicionalmente, laudo médico ou outro documento oficial que ateste a deficiência.
7.2.5 Carta de anuência do(a) orientador(a), conforme previsto no item 5.1.c, expressando concordância em acompanhar a estudante nas atividades de iniciação científica, caso esta seja contemplada com bolsa, conforme modelo constante do Anexo II.
7.2.5.1 Um banco de orientadores representantes das três grandes áreas do conhecimento, composto por docentes que expressaram interesse em orientar estudantes mães no âmbito de Programas de Bolsas de Iniciação à Pesquisa está disponível no site da PROPESQ. Ressalta-se, contudo, que a participação como orientador(a) não está restrita a esse banco, sendo permitida a atuação de outros docentes que, mesmo não integrando previamente o referido cadastro, manifestem interesse em orientar alunas no âmbito deste edital.
A inscrição será considerada concluída mediante o recebimento de cópia do formulário preenchido, enviada automaticamente por e-mail.
Após a finalização da inscrição, não será possível editar ou alterar os dados informados no formulário.
Em caso de múltiplas inscrições realizadas pela mesma candidata, será considerada válida apenas a última enviada dentro do prazo estabelecido no item 19 deste edital.
A PROPESQ não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de fatores técnicos alheios à sua atuação.
Compete exclusivamente à estudante assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Edital, bem como a veracidade e a exatidão das informações prestadas.
As candidaturas serão classificadas por grande área do conhecimento, conforme detalhamento de áreas constante no Anexo I, considerando exclusivamente as estudantes que atenderem aos critérios de elegibilidade estabelecidos no item 5 deste edital.
A classificação será realizada por ordem decrescente do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) dentro de cada grande área.
Em caso de empate no IRA, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a. Maior carga horária integralizada no curso de graduação;
b. Maior idade da estudante;
c. Estudante vinculada a campi localizados no interior.
A classificação estará condicionada à entrega completa da documentação exigida no item 7 deste Edital.
Candidaturas que apresentarem documentação incompleta, enviada fora do prazo, ou que não atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, serão automaticamente desclassificadas.
Serão destinadas 5 (cinco) cotas de bolsa para cada grande área do conhecimento, assim distribuídas:
| Grande área | Quantidade de bolsas |
|---|---|
| Ciências Exatas, da Terra e Engenharias | 5 |
| Ciências da Vida | 5 |
| Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes | 5 |
As cotas de bolsas serão concedidas às estudantes melhor classificadas em cada grande área do conhecimento, em ordem decrescente de Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), até o limite de bolsas disponíveis.
Não havendo demanda suficiente em uma das 3 grandes áreas, as cotas remanescentes serão redistribuídas para a grande área que tiver maior demanda, respeitando-se a ordem de classificação das estudantes, conforme o IRA.
As candidatas serão enquadradas em uma das grandes áreas do conhecimento de acordo com o curso de graduação ao qual estejam vinculadas, conforme a relação disposta no Anexo I.
Estar regularmente matriculada em curso de graduação da UFRN.
Manter currículo atualizado, preenchido e enviado na Plataforma Lattes do CNPq.
Aderir ao Cadastro Único no SIGAA e mantê-lo atualizado durante todo o período de participação no Programa.
Manifestar interesse no plano de trabalho desejado por meio do seguinte caminho: Portal Discente → Bolsas → Oportunidades de Bolsas → Tipo: Pesquisa → Inserir o nome do(a) orientador(a) → Aguardar carregamento → Selecionar o nome → Clicar em "Buscar" → Manifestar interesse.
Não possuir vínculo empregatício.
Receber apenas uma modalidade de bolsa, sendo proibida a acumulação com outras bolsas, exceto aquelas permitidas pela Resolução Conjunta nº 004/2022 – CONSEPE/CONSAD, que trata da concessão de cotas de assistência estudantil.
Dedicar-se às atividades previstas no plano de trabalho durante todo o período de vigência do vínculo com o programa.
Enviar, via SIGAA, o relatório final de execução das atividades desenvolvidas, conforme modelo e prazos estabelecidos pela PROPESQ.
Submeter, via SIGAA, trabalho contendo os resultados da pesquisa ao Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica da UFRN – CICT/UFRN, conforme modelo e prazos estabelecidos pela PROPESQ.
Devolver ao órgão financiador, em valores atualizados, as mensalidades recebidas indevidamente, caso qualquer dos compromissos estabelecidos neste item não seja cumprido.
Fazer referência à condição de bolsista nas publicações e trabalhos apresentados que envolvam resultados da pesquisa desenvolvida.
Após a notificação da concessão da bolsa, submeter um projeto de pesquisa vinculado ao presente edital, acessando: Portal do Docente → Pesquisa → Projetos de Pesquisa → Submeter Projeto Vinculado a Edital; ou, renovar projeto de pesquisa em execução, acessando: Portal do Docente → Pesquisa → Projetos de Pesquisa → Solicitar Renovação, conforme o cronograma constante no item 19 deste Edital.
11.1.1 Na submissão do projeto de pesquisa no SIGAA, será requerido o preenchimento dos seguintes campos: Descrição Resumida; Introdução/Justificativa; Objetivos Gerais e Específicos; Método Científico; Referências; Membros do projeto; Cronograma de atividades; Anexar arquivos em formato PDF (opcional).
Cadastrar plano de trabalho para desenvolvimento das atividades da discente contemplada, acessando: Portal do Docente → Pesquisa → Planos de Trabalho → Solicitar Cota de Bolsa. Deverá ser cadastrado 1 plano de trabalho para cada discente a ser orientada.
11.2.1 No cadastro dos planos de trabalho, será requerido o preenchimento dos seguintes campos: Orientador; Introdução/Justificativa; Objetivos; Método Científico; Habilidades a Adquirir; Referências; Cronograma de atividades.
A submissão ou renovação de projeto de pesquisa mencionada no item 11.1. poderá ser substituída pela utilização de projeto submetido em fluxo contínuo, desde que tenha vigência compatível com a das bolsas.
Realizar a indicação do(a) bolsista no SIGAA, dentro dos prazos estabelecidos pela PROPESQ.
Orientar o(a) estudante em todas as etapas do desenvolvimento da iniciação científica ou tecnológica.
Estimular a participação do(a) estudante em eventos científicos, promovendo a divulgação dos resultados alcançados.
Incluir o nome do(a) bolsista em publicações e apresentações em congressos e seminários, sempre que houver participação efetiva nos resultados apresentados.
Acompanhar e avaliar os relatórios e trabalhos elaborados pelo(a) estudante durante o período da iniciação científica ou tecnológica.
Participar, sempre que requisitado, do processo de avaliação de projetos de pesquisa, de planos de trabalho e do Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica da UFRN.
Enviar à PROPESQ, por meio do SIGAA, relatório das atividades desenvolvidas no projeto de pesquisa, informando eventuais alterações no plano de trabalho da estudante.
O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no site oficial da PROPESQ (www.propesq.ufrn.br), conforme o período estabelecido no cronograma constante do item 19 deste Edital.
A classificação apresentada no resultado preliminar está sujeita a alterações em decorrência da análise dos recursos interpostos na fase recursal.
A proponente poderá interpor recurso administrativo à PROPESQ contra o resultado preliminar, no período definido no cronograma previsto no item 19 deste Edital. A interposição do recurso deverá ser realizada exclusivamente por meio do preenchimento e envio de formulário eletrônico específico, disponibilizado no site oficial da PROPESQ(www.propesq.ufrn.br).
O resultado final do processo seletivo será divulgado no site oficial da PROPESQ (www.propesq.ufrn.br), conforme o período estabelecido no cronograma constante no item 19 deste Edital.
A implementação das bolsas concedidas obedecerá aos seguintes procedimentos operacionais:
15.1.1 Adesão da discente ao Cadastro Único, por meio do caminho: SIGAA → Portal do Discente → Bolsas → Cadastro Único → Aderir;
15.1.2 Demonstração de interesse da discente no plano de trabalho, por meio do caminho: SIGAA → Portal do Discente → Bolsas → Oportunidades de Bolsa;
15.1.3 Indicação da estudante pelo(a) docente, dentro do período estipulado pela PROPESQ, via: SIGAA → Portal do Docente → Pesquisa → Planos de Trabalho → Indicar/Substituir Bolsista;
15.1.4 A homologação da indicação, o envio da frequência mensal e a solicitação de pagamento serão realizados pela PROPESQ.
A indicação das discentes deverá ser realizada via SIGAA, dentro do prazo estabelecido pela PROPESQ, sob pena de não processamento do pagamento referente ao mês de indicação.
As bolsas implementadas após o mês de setembro terão sua vigência reduzida, encerrando-se necessariamente em agosto de 2026.
É expressamente proibida a utilização das bolsas para remuneração de serviços prestados. O desvio de finalidade poderá acarretar responsabilização administrativa, civil e criminal do(a) responsável.
É proibida a indicação de bolsistas que tenham relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com qualquer integrante do projeto de pesquisa.
A cota de bolsa concedida é de uso exclusivo da discente contemplada no processo seletivo e não poderá, em hipótese alguma, ser repassada ou utilizada por outro(a) estudante, ainda que sob o mesmo plano de trabalho.
A não indicação da bolsista pelo(a) orientador(a) por um período superior a 30 (trinta) dias, bem como o descumprimento de qualquer dos requisitos e compromissos previstos neste edital, resultará no cancelamento definitivo da cota de bolsa concedida.
As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de assegurar a gestão adequada, regular e eficaz dos Programas Institucionais de Iniciação à Pesquisa.
Os programas serão acompanhados e avaliados em todas as suas etapas, conforme as disposições estabelecidas na normativa vigente.
Durante a vigência dos programas, a PROPESQ poderá, a qualquer momento, solicitar ao(à) orientador(a) e/ou ao(à) coordenador(a) do projeto de pesquisa informações complementares, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.
Para fins de monitoramento, a estudante de iniciação científica poderá ser solicitada a submeter relatório parcial de execução das atividades previstas no plano de trabalho.
Para fins de avaliação final, a estudante de iniciação científica deverá submeter trabalho ao Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica (CICT/UFRN) e o(a) coordenador(a) do projeto deverá apresentar o relatório das atividades científicas realizadas, conforme prazos e formatos definidos pela PROPESQ.
As publicações científicas e quaisquer meios de divulgação ou promoção de eventos ou projetos de pesquisa apoiados por este Edital deverão, obrigatoriamente, mencionar o apoio do CNPq, da UFRN e, quando aplicável, de outras entidades ou órgãos financiadores.
17.1.1 Nas publicações científicas, o CNPq deverá ser citado como "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq" ou "National Council for Scientific and Technological Development – CNPq". A UFRN deverá ser referida como "Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN" ou "Federal University of Rio Grande do Norte – UFRN".
Toda ação publicitária relativa a projetos realizados com recursos deste Edital deverá seguir rigorosamente a legislação e normativas vigentes sobre comunicação institucional e uso de marcas.
Os artigos científicos resultantes dos projetos apoiados deverão ser publicados, preferencialmente, em periódicos de acesso aberto e disponibilizados, juntamente com seus dados científicos e materiais suplementares, em repositórios eletrônicos de livre acesso.
Caso os resultados do projeto ou o relatório final tenham potencial valor comercial, ou levem ao desenvolvimento de produtos, processos ou métodos passíveis de proteção intelectual, a gestão dessas informações e a definição de direitos de propriedade deverão seguir o disposto na legislação vigente, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (EC nº 85/2015, Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018), a Portaria CNPq nº 1229/2023 e as normativas específicas da UFRN.
A divulgação científica dos projetos apoiados por este edital poderá ser realizada por meio de redes sociais, com o objetivo de ampliar a visibilidade das ações e dos resultados obtidos. Nesses casos, é obrigatória a menção às instituições apoiadoras, utilizando as identificações oficiais: @CNPq e @UFRN.
Este edital é regido pela Resolução nº 130/2018-CONSEPE, pela Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD, pela RN-017/2006 do CNPq e pelas Chamadas CNPq nº 05/2024 e CNPq nº 06/2024.
As unidades acadêmicas da UFRN poderão ampliar o número de bolsas concedidas a suas estudantes, seguindo a ordem de classificação definida neste edital, por meio da alocação de recursos próprios ou oriundos de parcerias externas, mediante transferência para o Fundo de Pesquisa da UFRN.
O descumprimento de quaisquer dos compromissos estabelecidos no item 10 implicará no desligamento da estudante do Programa de Iniciação Científica.
A Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN poderá, a qualquer tempo, solicitar a comprovação das informações prestadas pelos proponentes.
Os casos omissos ou as interpretações controversas quanto à aplicação deste edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN, ouvida, quando necessário, a manifestação do Comitê Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica.
| Evento/Atividade | Data |
|---|---|
| Lançamento do Edital | 06/06/2025 |
| Realização de inscrição via formulário eletrônico | 06/06/2025 a 05/07/2025 |
| Divulgação preliminar do resultado | 22/07/2025 |
| Período recursal | 22/07/2025 a 28/07/2025 |
| Divulgação do resultado final | 12/08/2025 |
| Submissão/renovação de projetos e planos de trabalho no SIGAA | 12/08/2025 a 29/08/2025 |
| Período para execução do projeto | 01/09/2025 a 31/08/2026 |
Biomedicina, Ciências Biológicas, Ecologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão Hospitalar, Medicina, Nutrição, Odontologia, Saúde Coletiva, Zootecnia.
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Bacharelado em Inteligência Artificial, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Ciências e Tecnologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Computação, Engenharia de Energia, Engenharia de Materiais, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia de Software, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Estatística, Física, Geofísica, Geologia, Geofísica, Geologia, Matemática, Meteorologia, Química, Química do Petróleo, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação.
Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Artes Visuais, Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social - Audiovisual, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Dança, Design, Direito, Educação Especial Inclusiva, Filosofia, Geografia, Gestão de Cooperativas, Gestão de Políticas Públicas, História, Jornalismo, Letras, Letras - Francês, Letras - Inglês, Letras - Língua Espanhola, Letras - Língua Portuguesa, Letras - Língua Portuguesa e Libras, Letras - Língua Portuguesa e Literaturas, Letras - Português e Inglês, Letras - Língua Espanhola e Literaturas, Licenciatura em Educação Intercultural Indígena, Música, Pedagogia, Psicologia, Relações Internacionais, Serviço Social, Teatro, Turismo.
Eu, [Nome do(a) Orientador(a)], professor(a) vinculado(a) ao [Departamento/Centro] da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com a participação da estudante [Nome Completo da Estudante], matrícula [Número de Matrícula], no processo seletivo referente ao Edital nº 09/2025 - Mães na Iniciação à Pesquisa.
Caso a discente seja contemplada com a cota de bolsa, comprometo-me a atuar como seu(sua) orientador(a), acompanhando suas atividades de pesquisa, conforme as normas e prazos estabelecidos no referido edital.
Natal/RN, [dia] de [mês] de 2025.
________________
[Nome do Orientador(a)]
[Departamento/Centro]
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)